Educação Infantil deve subir de nível

Projeto aprovado na Câmara traz a exigência de curso superior para professores do Ensino Infantil

Ao mesmo tempo em que promete melhorar a qualidade do ensino em creches e pré-escolas, um projeto de lei ameaça o curso de formação de professores em nível médio Normal, conhecido como magistério, bem como os serviços prestados por entidades comunitárias. Aprovada pela Câmara dos Deputados, a proposição da deputada Angela Amin (PP-SC) exige diploma a todos professores do Ensino Básico, a começar pela Educação Infantil. Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado, o que não tem data prevista. Embora em teoria todos concordem com o aumento da qualificação dos professores, a viabilidade da medida preocupa a comunidade escolar. A principal dúvida da presidente do Sindicreches, Susana Fogliatto, que representa 5 mil escolas privadas de Educação Infantil no Estado, é quanto tempo as escolas terão para se adaptar. Segundo a deputada, autora do projeto, o prazo deve ser definido após a aprovação, quando a lei precisará ser regulamentada pelo Ministério da Educação. Com a esperada corrida às faculdades de licenciatura, uma das primeiras consequências deve ser o gradual fechamento dos cursos de formação de professores em nível médio, já decadentes nos últimos anos. No Instituto Estadual de Educação Flores da Cunha, em Porto Alegre, que chegou a ter 2 mil alunos no magistério, hoje restam cerca de 350 matriculados. Por falta de demanda, o Instituto Estadual de Educação Paulo da Gama, também na Capital, está prestes a fechar as portas. Será em 2011, quando os últimos 45 alunos concluírem seus estudos. – A lei é boa, mas precisaria pelo menos uns 10 anos para a adaptação. Com a crescente exigência por faculdade, os alunos do Normal acabam em desvantagem no vestibular, porque o currículo tem menos aulas de química e matemática, por exemplo – avalia a diretora do Paulo da Gama, Nilse Christ.O impacto do projeto preocupa entidades comunitárias, que sobrevivem com doações e repasses públicos. – É simplesmente a inviabilidade de funcionar – preocupa-se Fernanda Ribas, consultora jurídica do Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação de Profissionais do Estado do Rio Grande do Sul, temendo o risco de fechamentos em cascata entre as 600 creches comunitárias no Estado, que atendem cerca de 40 mil alunos. Na rede privada, o cenário é outro. Apostando na qualificação como diferencial, boa parte das escolas privadas já opta por contratar professores com diploma. Na Pato – Escola de Educação Infantil, por exemplo, apenas uma das oito professoras ainda não concluiu a faculdade, e há inclusive profissionais com pós-graduação, como a pedagoga Patrícia Dexheimer, 38 anos, especializada em psicopedagogia.– A escola divide com a família a base de todas as coisas que vão influenciar a criança, por isso é muito importante um bom preparo pedagógico. Educação infantil não é recreação – argumenta a coordenadora pedagógica da escola, Laura Hoppe. COMO É HOJE– Docentes da Educação Infantil até a 4ª série do Ensino Fundamental ainda podem exercer a profissão com nível médio.

COMO FICARÁ– O projeto de lei 3971/2008 exige nível superior para todos os professores da Educação Básica, a começar pelas creches. Só será admitida a contratação de professores sem curso superior em locais onde comprovadamente não houver profissionais com essa formação COMO É NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Dos 68 mil professores da rede estadual de educação, apenas 5.397 não têm curso superior. Segundo a diretora pedagógica da Secretaria Estadual da Educação, Sonia Balzano, o Estado não terá dificuldades em cumprir a lei INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO– O Ministério da Educação desenvolve o Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica. O plano prevê a oferta de cursos superiores gratuitos para professores da rede pública– No Rio Grande do Sul a expectativa é que os cursos comecem a ser oferecidos em 2010, em universidades públicas e comunitárias (detalhes e número de vagas ainda estão em definição). Para se candidatar a uma vaga, os professores precisam se cadastrar no site http://freire.mec.gov.br/