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ANDRÉ ZAHAR
da Folha de S.Paulo
O ministro da Educação, Fernando Haddad, devolveu ao CNE (Conselho Nacional de Educação), para revisão, o parecer que recomenda a obrigatoriedade da matrícula de alunos com deficiência em escolas comuns. O MEC (Ministério da Educação) defende um prazo maior para implementar a medida e discute o destino das escolas especiais que atendem esse público atualmente.
O CNE havia enviado para homologação o documento que estabelecia a "obrigatoriedade da matrícula dos alunos, público-alvo da Educação Especial, na escola comum do ensino regular" e deixava como "função complementar ou suplementar" o atendimento educacional especializado.
O projeto de resolução do CNE, que endossa a posição da Secretaria de Educação Especial, foi devolvido pelo MEC, que pediu a revisão do texto.
De acordo com a assessoria do ministério, Haddad considerou que a obrigatoriedade contraria a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), que estabelece que a educação especial deve ser oferecida "preferencialmente na rede regular de ensino".
A polêmica gira ainda em torno dos limites da inclusão, do despreparo de escolas e professores em receber os 320 mil alunos das escolas especiais e da distribuição dos recursos do Fundeb. A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados havia pedido ao MEC que não homologasse o parecer.
A resolução, se implementada, entraria em vigor já a partir de 2010. O MEC afirma que é preciso um prazo maior para adaptar a rede. Hoje 376 mil alunos portadores de alguma deficiência estudam em escolas comuns.
A secretária-executiva da Federação Nacional das Apaes, Sandra Marinho, apoiou a decisão do MEC em relação a obrigatoriedade. "Defendemos a inclusão, mas para que isto aconteça não é necessário exterminar a escola especial. Ela sempre será necessária para uma parcela da população com uma deficiência mais comprometida, que tem uma adaptação pouco provável nas escolas comuns", afirmou.
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A presidente da FBASD (Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down), Cláudia Grabois, discorda do ministro. A entidade tem um abaixo-assinado pedindo a homologação imediata da resolução do CNE. O manifesto reúne mais de 120 associações e 500 pessoas físicas.
"Pela lei, toda criança com deficiência tem direito a estudar na classe comum da escola regular. O apoio [da escola especial] deve ser oferecido no contraturno. Temos que aguardar para ver se terá uma nova resolução, esperamos que [o novo texto] não modifique o conteúdo. A escola vai se preparar a partir do momento que tiver o aluno, se não tiver, jamais estará preparada", diz Cláudia.
Textos, artigos, frases, reportagens, notícias sobre educação no geral. JACQUELINE GUIMARAES PEREIRA
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quarta-feira, 19 de agosto de 2009
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"Quanto maior a dificuldade, tanto maior o mérito em superá-la."H.w.Beecher
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Bem aventurada a mulher que cuida do próprio perfil interior e exterior, porque a harmonia da pessoa faz mais bela a convivência humana.
Bem aventurada a mulher que, ao lado do homem, exercita a própria insubstituível responsabilidade na família, na sociedade, na história e no universo inteiro.
Bem aventurada a mulher chamada a transmitir e a guardar a vida de maneira humilde e grande.
Bem aventurada quando nela e ao redor dela acolhe faz crescer e protege a vida.
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Bem aventurada a mulher que se empenha em promover um mundo mais justo e mais humano.
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Bem aventurada a mulher que, dia após dia, com pequenos gestos, com palavras e atenções que nascem do coração, traça sendas de esperança para a humanidade.
Autor: (Desconhecido)
UMA VITÓRIA!
15/12/2009
Câmara aprova a regulamentação da profissão de psicopedagogia
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco o Projeto de Lei 3512/08, da deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO), que regulamenta a atividade de psicopedagogia. Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para análise do Senado.
O relator, deputado Mauricio Quintella Lessa (PR-AL), advertiu que não é possível ao Legislativo ter iniciativa para criar o conselho da classe, como apontou a Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público. Ele votou pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da proposta.
Agência Câmara
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